Contran amplia prazo para renovar CNH e ACC vencidas

Motoristas com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC, vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro ganharam um novo prazo para renovar os documentos. O Contran prorrogou a validade até 9 de dezembro. Com isso, quem estiver nessa situação não poderá ser punido em fiscalizações apenas por estar com a habilitação vencida.

A medida já está valendo e o motorista não precisa apresentar nenhum recurso. A prorrogação não se aplica a quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Depois de 9 de dezembro, ainda haverá um prazo de 30 dias para fazer a renovação.

As regras atuais também permitem a renovação automática e gratuita da versão digital da CNH para motoristas considerados bons condutores. Para isso, é necessário não ter pontos ou infrações registrados nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. A renovação automática não se aplica a todos os motoristas e possui regras específicas para pessoas com 70 anos ou mais e para quem tem a validade da habilitação reduzida por recomendação médica.

Por Juliana Santos