CNHs vencidas terão validade prorrogada até dezembro; entenda quem tem direito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.

A prorrogação é automática. Isso significa que os motoristas incluídos na medida podem continuar dirigindo com o documento vencido durante o período, sem precisar fazer qualquer solicitação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Após o fim da prorrogação, em 9 de dezembro, os condutores ainda terão o prazo normal de 30 dias para realizar a renovação. Dessa forma, os documentos contemplados poderão ser renovados até 8 de janeiro de 2027.

A medida também alcança quem já estava incluído na prorrogação anterior e os motoristas cujos documentos venceriam nos meses seguintes. A mudança foi oficializada pela Resolução nº 1.029/2026 do Contran, disponível na página de normas do Ministério dos Transportes.

Quem não será beneficiado

A prorrogação vale somente para condutores que estejam em situação regular. Motoristas com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada não estão incluídos e precisam cumprir as penalidades aplicadas antes de regularizar o documento.

A norma também determina que os Detrans dos estados e do Distrito Federal atualizem, no prazo de 30 dias, os dados de médicos, psicólogos peritos e entidades responsáveis pelos exames necessários aos processos de habilitação.

A atualização será feita no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e busca manter regulares os cadastros dos profissionais e estabelecimentos autorizados a realizar exames e avaliações.

Por Mirelly Rodrigues