TSE e Ministério da Justiça estabelecem regras para atuação da PRF nas eleições

Uma portaria conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias durante o dia das eleições.

A medida determina que o policiamento priorize a segurança e a livre circulação da população, evitando ações que possam dificultar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Bloqueios ou operações que comprometam o direito de circulação ficam proibidos durante o período eleitoral.

A decisão ocorre após as controvérsias registradas no segundo turno das eleições de 2022, quando operações da PRF em diferentes pontos do país, especialmente no Nordeste, foram alvo de questionamentos e investigações. Naquele pleito, foram realizadas fiscalizações em rodovias durante o período de votação. O episódio provocou críticas e levou autoridades a apurar se as ações poderiam ter afetado o deslocamento de eleitores.

O então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, posteriormente foi responsabilizado pela Justiça por sua atuação relacionada aos acontecimentos daquele período. As decisões judiciais apontaram para o uso da estrutura da corporação em ações consideradas incompatíveis com a normalidade do processo eleitoral.

Com as novas regras, a orientação para as forças de segurança é garantir que o transporte e o acesso dos eleitores aos locais de votação ocorram sem obstáculos provocados por operações policiais. A medida busca assegurar a regularidade da votação e o exercício do direito ao voto.

Por Jorge Brandão