TCE suspende licitação de R$ 20,5 milhões da Secretaria de Defesa Social
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu uma licitação de R$ 20,5 milhões da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) para contratar um sistema digital de comunicação destinado às equipes de segurança pública e emergência.
A medida cautelar foi homologada por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal no dia 3 de setembro. Com a decisão, a SDS não pode declarar a empresa vencedora, homologar o resultado ou assinar o contrato do pregão eletrônico nº 90222/2026 até uma nova análise.
A suspensão foi baseada em um parecer da área de fiscalização de tecnologia da informação do TCE. A equipe identificou indícios de falhas no edital que poderiam limitar a concorrência e afastar empresas com capacidade para prestar o serviço.
Entre os pontos questionados está a exigência de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para o fornecimento de toda a solução de tecnologia da informação. Segundo o Tribunal, uma obrigação semelhante já havia sido considerada inadequada em outro julgamento.
A auditoria também apontou falta de clareza na comprovação da experiência técnica das empresas. O edital não deixava claro se seria aceito o conjunto de vários documentos ou se a participante precisaria apresentar um único atestado comprovando 30% da capacidade exigida.
Possível direcionamento
Outro problema identificado foi a ausência de estudo técnico e pesquisa de mercado para justificar as exigências financeiras impostas às participantes. O TCE também encontrou características no termo de referência que poderiam direcionar a disputa a um produto específico.
A fiscalização apontou ainda riscos na compatibilidade do novo sistema com a estrutura utilizada pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Pelo edital, essa integração seria testada somente depois da assinatura do contrato, o que poderia fazer eventuais problemas serem descobertos durante a execução do serviço.
O equipamento previsto utiliza o padrão TETRA e permitiria a comunicação em tempo real entre as equipes. De acordo com o TCE, a suspensão não deve prejudicar o atendimento à população porque o sistema atual permanece funcionando.
O que diz a SDS
A Secretaria de Defesa Social informou que recebeu a decisão e que realizará ajustes no termo de referência. A pasta também encaminhou uma resposta ao Tribunal e afirmou que permanece disponível para prestar esclarecimentos.
O caso será analisado em uma auditoria especial, na qual os questionamentos serão aprofundados e os responsáveis poderão apresentar defesa. A decisão cautelar não representa um julgamento definitivo sobre a licitação.
Por Mirelly Rodrigues
