Receita flexibiliza prazo para empresas revisarem escolha tributária

Empresas enquadradas no Simples Nacional poderão rever a decisão sobre a forma de recolhimento dos novos tributos previstos na reforma tributária. A possibilidade foi confirmada pela Receita Federal nesta sexta-feira (18). A mudança permitirá que os contribuintes reconsiderem a opção mesmo que a definição da alíquota pelo Senado Federal ocorra após novembro, período que havia sido estabelecido inicialmente como limite para o cancelamento da escolha.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida foi discutida com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é evitar que as empresas tenham de tomar uma decisão definitiva antes de conhecer o percentual que será aplicado a partir de 2027.

A declaração ocorreu durante o lançamento de uma força-tarefa que reúne a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). A iniciativa pretende ampliar a orientação aos contribuintes sobre as mudanças provocadas pela reforma tributária, além de auxiliar no combate à disseminação de informações falsas relacionadas às novas regras.

Com a flexibilização, as empresas terão a possibilidade de avaliar novamente sua opção tributária à medida que os detalhes da nova sistemática de impostos forem definidos pelas autoridades.

Por Jorge Brandão