Governo abre investigação sobre possíveis abusos no preço dos combustíveis

Três grandes empresas do setor de combustíveis terão de prestar esclarecimentos ao governo sobre os preços praticados no mercado. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos para apurar suspeitas de aumento de preços sem justificativa.

As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21). De acordo com os despachos, o departamento identificou elementos considerados suficientes para investigar uma possível elevação dos valores sem justa causa.

A apuração tem como base o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe o fornecedor de elevar, sem justificativa, o preço de produtos ou serviços.

Entre as companhias citadas está a Vibra Energia, distribuidora licenciada para utilizar a marca Petrobras na rede de Postos Petrobras. Contra a empresa, foi instaurado processo administrativo sancionador para apurar os indícios apontados pelo órgão de defesa do consumidor.

Também são alvo dos procedimentos a Ale Combustíveis e a Ipiranga Produtos de Petróleo. As empresas deverão apresentar suas manifestações no prazo de 20 dias, contado a partir do recebimento da notificação.

A abertura dos processos não significa que as companhias tenham sido consideradas culpadas. A investigação deverá analisar os preços praticados e os elementos apresentados pelas empresas antes de eventual aplicação de sanções.

O objetivo do procedimento é verificar se houve, de fato, elevação dos preços sem uma justificativa considerada válida pela legislação de defesa do consumidor.

Por Jorge Brandão