Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,2 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrentes de processos contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões são referentes a atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os recursos serão destinados a aproximadamente 280 mil segurados que venceram definitivamente ações contra o instituto e tiveram as RPVs autorizadas em agosto. Os processos envolvem revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
O dinheiro foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por definir o cronograma e realizar os depósitos. Por isso, a liberação do recurso pelo CJF não significa que o valor já esteja disponível para saque.
A previsão é que os pagamentos sejam realizados ainda em setembro. O depósito será feito em contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários ou de seus representantes legais.
TRF5 recebe R$ 453,8 milhões para atrasados do INSS
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), responsável pelos processos de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, recebeu R$ 529,9 milhões para o pagamento de RPVs.
Desse montante, R$ 453,8 milhões correspondem a causas previdenciárias e assistenciais. Os recursos atendem 24.391 processos, com 40.426 beneficiários nos seis estados. O valor informado para o TRF5 não se refere exclusivamente a Pernambuco.
A data de liberação para saque deverá ser consultada no Portal de Precatórios do TRF5. Conforme as regras da Justiça Federal, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias depois de recebidas pelo tribunal.
Valores destinados a cada região
Confira quanto foi liberado para cada Tribunal Regional Federal:
TRF da 1ª Região — Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
- Total: R$ 1.042.799.723,00;
- Causas previdenciárias e assistenciais: R$ 877.172.355,89.
TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo
- Total: R$ 271.226.935,97;
- Causas previdenciárias e assistenciais: R$ 191.320.138,74.
TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul
- Total: R$ 423.878.812,81;
- Causas previdenciárias e assistenciais: R$ 328.128.609,24.
TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- Total: R$ 649.356.208,90;
- Causas previdenciárias e assistenciais: R$ 556.024.496,63.
TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- Total: R$ 529.957.443,71;
- Causas previdenciárias e assistenciais: R$ 453.798.557,03.
TRF da 6ª Região — Minas Gerais
- Total: R$ 305.139.201,25;
- Causas previdenciárias e assistenciais: R$ 274.125.929,15.
Como consultar
O segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo e procurar a área de consulta de RPVs e precatórios. A pesquisa pode ser realizada por informações como CPF, nome do beneficiário ou número do processo, conforme as opções oferecidas pelo tribunal.
É importante verificar diretamente no processo se o pagamento já foi depositado e se existe alguma restrição para o saque. Os tribunais alertam ainda que não é necessário realizar pagamentos antecipados a terceiros para receber uma RPV.
Por Mirelly Rodrigues
