INSS estende até 2027 regra para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais um ano a regra que permite a concessão de benefício por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — por até 90 dias sem perícia médica presencial. A medida vale para benefícios solicitados pelo Atestmed, sistema que permite ao segurado enviar documentos e atestados médicos pela internet, por meio do Meu INSS, sem precisar comparecer inicialmente a uma agência da Previdência Social para realizar a perícia.

A prorrogação foi estabelecida por uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, publicada nesta segunda-feira (21), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O prazo máximo de concessão havia sido ampliado de 60 para 90 dias e terminaria neste mês. Com a nova regra, o limite de 90 dias continuará valendo até setembro de 2027. A medida mantém a possibilidade de análise do benefício com base na documentação médica apresentada pelo segurado, sem a necessidade de perícia presencial para a concessão inicial dentro do prazo estabelecido.

Por Jorge Brandão