Proibição das bets pode ampliar mercado ilegal de apostas, aponta estudo
A proibição das apostas de quota fixa no Brasil pode aumentar a migração de apostadores para plataformas clandestinas, segundo estimativa da LCA Consultores divulgada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Atualmente, entre 38% e 44% das apostas online são realizadas em sites considerados ilegais. Em 2025, a estimativa era de 41% a 51%, indicando redução da participação do mercado clandestino no período.
A análise foi elaborada com base em dados do Instituto Locomotiva e faz parte de um estudo sobre o mercado ilegal de apostas no país. Segundo o IBJR, o fim da oferta legal pode levar parte dos consumidores para operadores que não estão sujeitos às mesmas regras de fiscalização e proteção previstas para as empresas autorizadas.
A Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25), proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. A medida também determina a extinção das autorizações estaduais e distritais para esse tipo de atividade.
Entre as regras que estavam previstas no ambiente regulado estão mecanismos de identificação e proteção dos apostadores, além de medidas de fiscalização das operações financeiras. O IBJR afirma que a saída das empresas autorizadas pode dificultar o acompanhamento da atividade e aumentar a atuação de operadores clandestinos.
Outro ponto citado pelo setor é o impacto financeiro para o governo. Segundo estimativas da LCA divulgadas pelo IBJR, a proibição pode representar uma perda de arrecadação entre R$ 58 bilhões e R$ 73 bilhões entre 2027 e 2030, caso uma parcela significativa da demanda atualmente atendida pelo mercado regulado migre para operadores ilegais.
As empresas autorizadas também pagaram R$ 30 milhões por outorga, com validade de cinco anos. De acordo com o IBJR, a LCA estima em pelo menos R$ 2,55 bilhões o risco jurídico relacionado apenas às outorgas já pagas, sem considerar outros investimentos e contratos firmados pelas empresas.
O governo federal, por outro lado, apresenta a medida como parte de um pacote voltado à proteção de famílias endividadas. O Ministério da Justiça informou que a proibição das bets foi acompanhada de outras medidas relacionadas ao enfrentamento do endividamento e à proteção dos consumidores.
Por Mirelly Rodrigues
