Fachin defende uso de tecnologia e dados para controlar precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende ampliar o controle e a transparência sobre a negociação de precatórios. Durante sessão realizada nesta terça-feira (29), o presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a adoção de novas medidas para aumentar a segurança e permitir o acompanhamento das operações envolvendo esses títulos.
Segundo Fachin, a proposta é garantir maior transparência e rastreabilidade ao chamado mercado secundário de precatórios, no qual os direitos de recebimento podem ser negociados antes do pagamento pelo poder público. “O objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos”, afirmou o ministro. Os precatórios correspondem a dívidas judiciais que devem ser pagas pelo poder público após decisões definitivas da Justiça. O pagamento depende de previsão no orçamento e segue uma ordem estabelecida.
Diante da espera, os detentores desses direitos apura as relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do antigo banco, e integrantes do Poder Jud podem optar por negociar os títulos com terceiros, geralmente por valores inferiores ao montante que será recebido posteriormente. Durante a sessão, Fachin apresentou iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pelo CNJ para aprimorar o acompanhamento dos precatórios. Entre elas está a criação de um painel nacional de dados, com informações específicas sobre cada título, além de uma calculadora que deverá permitir a consulta ao valor atualizado dos precatórios.“Estamos construindo passo a passo uma verdadeira política nacional de tratamento adequado dos precatórios, apoiado em regulação, tecnologia, dados e transparência”, declarou Fachin. O mercado secundário de precatórios também está relacionado às investigações envolvendo o antigo Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central sob alegação de indícios de gestão fraudulenta.
A Polícia Federal apura as relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do antigo banco, e integrantes do Poder Judiciário. Entre as suspeitas investigadas estão possíveis irregularidades na liberação de precatórios que posteriormente teriam sido negociados com descontos elevados. As investigações ainda estão em andamento.Também nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu o avanço das investigações criminais envolvendo integrantes do Judiciário e da advocacia. Mendes também cobrou medidas dos presidentes dos tribunais superiores para evitar irregularidades na liberação de precatórios.
Por Jorge Brandão
