Prazo para regularização de empresas de Caruaru para o Simples Nacional é prorrogado

Os contribuintes de Caruaru que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2027 ganharam um novo prazo para regularizar eventuais pendências junto ao município. A data-limite, que seria nesta quarta-feira (30), foi estendida para 30 de outubro de 2026.

A solicitação de ingresso no Simples Nacional também teve o calendário alterado e deverá ser realizada até 15 de outubro, diretamente pela plataforma nacional do regime. Para que a opção seja efetivada, no entanto, é necessário que o contribuinte esteja em situação regular com o município.

Por isso, a Secretaria da Fazenda de Caruaru orienta que empresas e demais contribuintes consultem antecipadamente sua situação fiscal e providenciem a regularização de possíveis débitos ou pendências municipais até 30 de outubro.

Os procedimentos de consulta, pagamento e regularização podem ser realizados por meio dos canais digitais disponibilizados pelo município.

A alteração do calendário ocorre de forma excepcional e está relacionada à adequação dos prazos à Reforma Tributária, conforme estabelecido pela Resolução CGSN nº 194/2026.

A mesma resolução definiu 30 de outubro como prazo para a opção pelo regime regular de IBS e CBS. Nesse caso, o contribuinte poderá desistir da opção até 20 de dezembro de 2026.

A recomendação da Secretaria da Fazenda de Caruaru é que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias e verifiquem com antecedência se existe alguma pendência que possa impedir a adesão ao Simples Nacional em 2027.

Por Viliane Gomes