Fachin adota medida para reforçar critérios de distribuição de processos no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução com novas regras para a distribuição de petições apresentadas em processos que já estão em tramitação na Corte. A medida estabelece que os pedidos protocolados por terceiros que não fazem parte originalmente da relação processual passarão por uma análise prévia. O procedimento será realizado pelos setores de processamento inicial, pela Secretaria Judiciária e pela Presidência do STF.
A análise terá como objetivo verificar se existe relação direta entre a nova petição e o processo ao qual ela foi apresentada. Caso seja identificada conexão, o pedido poderá permanecer vinculado ao processo em andamento. Se não houver relação, a petição deverá seguir para distribuição regular entre os ministros do Supremo.
Segundo a nova regulamentação, o procedimento também se aplica a petições apresentadas por pessoas consideradas “estranhas” à relação processual entre as partes. A mudança ocorre após episódios recentes envolvendo a apresentação de pedidos diretamente em processos que já estavam sob relatoria de ministros específicos.
Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet e determinou a restauração de uma publicação no X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido removido anteriormente por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi apresentado em uma ação que já tramitava no Supremo e acabou analisado por Dino. Posteriormente, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, também recorreu ao STF contra a decisão de Dino. Nesse caso, uma petição foi apresentada em um processo que estava sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Com a nova resolução, o STF passa a estabelecer uma etapa de verificação antes que petições apresentadas em processos em andamento sejam vinculadas automaticamente ao caso. A intenção é definir se há, de fato, conexão entre o novo pedido e a ação original antes da distribuição.
Por Jorge Brandão
