AGU defende no STF manutenção da medida que determinou fim das bets
O futuro das plataformas de apostas online no Brasil voltou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação enviada à Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a continuidade da medida provisória que determinou o encerramento das atividades das chamadas bets no país e pediu que o ministro Luiz Fux aguarde a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar o pedido apresentado pelo setor.
A manifestação foi apresentada depois que entidades ligadas às empresas de apostas recorreram ao STF para tentar suspender os efeitos da medida provisória. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) sustentam que a decisão do governo ocorreu de maneira abrupta e provocou prejuízos às empresas que haviam investido no mercado brasileiro com base nas regras estabelecidas anteriormente.
Além de defender a manutenção da proibição, a AGU solicitou que Fux avalie a realização de uma nova audiência pública antes de tomar uma decisão. A proposta é atualizar as discussões realizadas em novembro de 2024 e analisar dados mais recentes sobre os efeitos das apostas online na sociedade.
As entidades que representam o setor haviam pedido ao Supremo que a suspensão da medida fosse concedida com urgência, antes mesmo das manifestações da AGU e da PGR. O objetivo era obter uma decisão dentro do prazo estabelecido para o encerramento das plataformas. Pela medida provisória, os sites e aplicativos deveriam deixar de funcionar a partir de 6 de outubro, depois do prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores disponíveis nas contas.
O ministro Luiz Fux, que é relator dos processos relacionados ao tema no STF, decidiu inicialmente ouvir a Advocacia-Geral da União antes de analisar o pedido das associações. A manifestação da AGU agora passa a integrar a discussão que poderá definir os próximos passos sobre a proibição das apostas de quota fixa no país.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e estabeleceu o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas e jogos online no território nacional. O texto também determinou um período para que os apostadores retirassem os valores mantidos nas plataformas.
A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos das bets começaram a ser bloqueados, conforme o cronograma definido pela medida. Os usuários que não conseguiram retirar o saldo até o prazo final não perdem automaticamente os valores: o dinheiro deverá ser devolvido posteriormente pelas instituições financeiras, seguindo o calendário estabelecido pelo governo.
Agora, a expectativa é pela manifestação da Procuradoria-Geral da República e pelos próximos passos no Supremo. A decisão de Fux poderá definir se a medida que determinou o encerramento das bets continuará produzindo efeitos ou se haverá alguma mudança no processo de bloqueio das plataformas.
Por Jorge Brandão
