Piso salarial da enfermagem volta à pauta do STF em julgamento virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta sexta-feira (23), a ação que discute a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem, instituído em 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com prazo para encerramento previsto para 3 de novembro.

Até o momento, três ministros apresentaram votos, todos favoráveis à manutenção do piso. Apesar da posição comum em relação ao pagamento, há divergências sobre pontos relacionados à implementação da medida, especialmente quanto à responsabilidade da União pelo custeio e à necessidade de dissídio coletivo quando não houver acordo entre trabalhadores e empregadores.

A legislação estabeleceu o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, com valores proporcionais para técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A ação em análise discute aspectos da aplicação das regras e os critérios que devem orientar o cumprimento do pagamento.

A decisão do STF poderá definir parâmetros para a implementação do piso e esclarecer questões que ainda geram controvérsias entre profissionais, empregadores e entidades representativas da categoria.

Por Jorge Brandão