Banco Central anuncia novas regras para ofertas de empréstimos a partir de 2027

O Banco Central (BC) aprovou, nesta sexta-feira (23), três resoluções que estabelecem novas regras para a oferta de empréstimos e outros produtos de crédito no Brasil. As mudanças começam a valer em 2027 e têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores e reduzir o risco de endividamento excessivo.

Uma das principais novidades é a possibilidade de bloquear propagandas e ofertas de crédito enviadas por bancos e instituições financeiras. A partir de 31 de março de 2027, as empresas deverão disponibilizar um mecanismo claro para que os clientes impeçam o recebimento dessas ofertas.

Pessoas em situação de vulnerabilidade financeira terão proteção adicional. Nesses casos, a publicidade de crédito dependerá de autorização prévia do consumidor e deverá estar relacionada à melhoria das condições de pagamento de dívidas já existentes.

Outra mudança é a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que entrará em vigor em 1º de julho de 2027. A ferramenta permitirá consultar empréstimos, visualizar o comprometimento financeiro e receber simulações e alertas antes de novas contratações.

Inicialmente, o painel reunirá informações das operações realizadas na própria instituição. Posteriormente, poderá incorporar dados de outros bancos por meio dos sistemas de compartilhamento de informações financeiras.

O Banco Central também estabeleceu regras para ofertas de crédito durante transações pelo Pix. A partir de julho de 2027, será necessário o consentimento prévio do usuário, além de um intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira oferta.

As instituições deverão disponibilizar simuladores para apresentar as condições dos empréstimos. As novas exigências não alteram o funcionamento das transferências tradicionais pelo Pix, que continuarão sendo realizadas normalmente.

Segundo o Banco Central, as medidas buscam garantir mais transparência nas contratações e ajudar os consumidores a avaliar os custos e os riscos antes de assumir novas dívidas.

Por Viliane Gomes