Agronegócio pressiona contra revisão de exceções tributárias aprovadas pelo Congresso

A possibilidade de revisão dos benefícios tributários concedidos ao agronegócio durante a reforma tributária provocou reação da bancada ruralista no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (3), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o grupo não aceitará a retirada das vantagens fiscais destinadas ao setor.

A manifestação ocorreu após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defender a reavaliação das exceções tributárias aprovadas pelos parlamentares. A proposta busca rever os benefícios concedidos a diferentes setores da economia, que contribuíram para reduzir a alíquota geral dos impostos sobre o consumo.

O debate ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, na semana passada, uma alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O novo tributo federal foi criado pela reforma tributária para substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A discussão envolve o equilíbrio entre a manutenção dos tratamentos tributários diferenciados aprovados pelo Congresso e a definição da alíquota geral necessária para o funcionamento do novo sistema de tributação sobre o consumo.

Por Jorge Brandão