Mais de 161 mil famílias em Pernambuco correm risco de perder benefício na conta de luz

Mais de 161 mil famílias pernambucanas precisam verificar a situação cadastral para não perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para resolver as irregularidades vai até 31 de dezembro de 2026. Quem não atualizar as informações dentro do período poderá deixar de receber a gratuidade dos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente.

As pendências estão relacionadas ao descumprimento de critérios exigidos para a manutenção do benefício. Entre as situações identificadas estão contas de energia registradas em nome de pessoas que não fazem parte da família cadastrada e divergências entre os endereços informados no Cadastro Único (CadÚnico), no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na distribuidora de energia.

Entre os municípios pernambucanos, Recife concentra a maior quantidade de consumidores que precisam regularizar os dados, com 18.779 registros. Na sequência aparecem Jaboatão dos Guararapes, com 8.776; Olinda, com 6.698; Caruaru, com 5.786; e Paulista, com 4.672. Para continuar recebendo o benefício, a conta de energia precisa estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único, do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outro integrante da mesma família que esteja incluído no cadastro social.

Outro requisito é que o endereço informado no CadÚnico ou no INSS, no caso dos beneficiários do BPC, seja o mesmo registrado na unidade consumidora vinculada à Tarifa Social.

Como regularizar a situação?

Os consumidores que precisam atualizar as informações do Cadastro Único devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Já os beneficiários do BPC devem solicitar a atualização do endereço diretamente ao INSS. Nos casos em que a conta de energia não está no nome de um integrante da família cadastrada, será necessário solicitar a mudança de titularidade à Neoenergia Pernambuco.

A alteração pode ser feita pelos canais digitais da distribuidora ou em uma loja de atendimento presencial. Para realizar o procedimento, o consumidor deverá apresentar documento de identificação e o número da unidade consumidora.

A mudança pode representar um custo adicional de aproximadamente R$ 62 por mês. O valor não inclui a Contribuição de Iluminação Pública, definida por cada município, nem os demais impostos incidentes na conta. A orientação é que os consumidores não deixem a regularização para os últimos dias de dezembro. Dependendo do tipo de irregularidade, pode ser necessário atualizar primeiro os dados no CRAS ou no INSS e, somente depois, solicitar a correção das informações junto à Neoenergia Pernambuco.

Por Jorge Brandão