STJ cancela solicitação de verba adicional para pagamento de benefícios a magistrados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pretende mais receber os R$ 208,9 milhões solicitados anteriormente para custear o pagamento de benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos, no Judiciário. A desistência foi comunicada nesta terça-feira (10) pelo presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão, ao advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

Em ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União, Salomão agradeceu pela atuação do órgão no encaminhamento do pedido de crédito suplementar. A solicitação havia sido apresentada no contexto de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, o ministro afirmou que, após avaliação, não existe mais necessidade de recursos adicionais para garantir o pagamento dessas despesas. Com a retirada do pedido, os valores destinados aos chamados penduricalhos deverão sair dos recursos que já estão previstos no orçamento da Justiça Federal. A desistência representa uma mudança em relação à solicitação inicial, que previa uma suplementação de R$ 208,9 milhões para atender aos pagamentos.

Os chamados penduricalhos são benefícios e verbas adicionais concedidos a integrantes do serviço público, especialmente em carreiras do Judiciário. A legalidade e os limites desses pagamentos estão entre os temas discutidos no Supremo Tribunal Federal.

Por Jorge Brandão