TRF-1 libera licitação de até R$ 6 milhões para compra de iPhones e serviços de telefonia no Senado

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, revogou a liminar que suspendia a licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia e fornecimento de aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. Com a decisão, o processo licitatório, estimado em até R$ 6 milhões, volta a ter andamento.
A suspensão havia sido determinada na quarta-feira (18) pela 18ª Vara Federal Cível de Brasília, após ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, a Justiça havia impedido etapas como homologação, adjudicação e assinatura do contrato.
Ao analisar o recurso apresentado pelo Senado, a desembargadora entendeu que a interrupção da licitação poderia causar prejuízos à administração da Casa Legislativa. Segundo a magistrada, o processo foi planejado para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais ao funcionamento do Senado, especialmente em um período próximo à renovação parlamentar prevista para 2027.
No pedido encaminhado ao tribunal, o Senado argumentou que a contratação foi baseada em estudos técnicos e pesquisas de mercado. A Casa também afirmou que a aquisição dos equipamentos e serviços é necessária para manter a plataforma de comunicação utilizada por parlamentares e servidores e assegurar a continuidade das atividades administrativas.
Na decisão, Maria do Carmo destacou que o controle judicial sobre atos administrativos é legítimo, mas deve considerar os impactos práticos das determinações judiciais. Para a desembargadora, a paralisação do processo licitatório poderia comprometer o planejamento institucional e afetar a continuidade dos serviços prestados pelo Senado.
O edital prevê a contratação de 95 iPhones e 330 aparelhos de outras marcas, além de modems e chips fornecidos em regime de comodato, com cessão de uso por pelo menos quatro anos. O cronograma da licitação prevê a entrega dos equipamentos em janeiro de 2027.
A compra ganhou repercussão após questionamentos sobre as especificações técnicas previstas no edital. Na ação judicial, o deputado Nikolas Ferreira contestou a legalidade de alguns critérios do processo, incluindo exigências que, segundo ele, poderiam restringir a concorrência. Com a nova decisão do TRF-1, entretanto, a licitação permanece liberada enquanto o mérito da ação continua sendo analisado pela Justiça.
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