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Política

Fachin tenta avançar com reformas no STF antes do recesso de dezembro


  • 21 de novembro de 2026 às 14h01min

Presidente da Corte enfrenta divergências internas sobre mudanças no Judiciário, código de ética e desdobramentos do caso Master. (Imagem: Felipe Sampaio|)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, busca avançar em três temas considerados prioritários antes do início do recesso do Judiciário, marcado para 20 de dezembro. As propostas envolvem a modernização do sistema de Justiça, a criação de um código de ética para ministros dos tribunais superiores e a análise de relatórios da Polícia Federal relacionados ao caso Banco Master.

Uma das principais iniciativas é a reforma do sistema de Justiça. Fachin criou um grupo de trabalho para discutir medidas que ampliem a transparência, facilitem o acesso da população ao Judiciário e tornem os processos mais eficientes.

O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, incluindo propostas sobre mandatos para ministros do STF, restrições a decisões individuais e novos mecanismos de controle. A previsão é apresentar um relatório até 10 de dezembro, com versão final no dia 19. Entretanto, integrantes do colegiado avaliam que a falta de consenso pode atrasar a conclusão dos trabalhos.

Outra prioridade é a elaboração de um código de ética para ministros da Corte. A ministra Cármen Lúcia está responsável pela preparação de uma proposta, que deverá ser encaminhada a Fachin até o fim de novembro.

Entre os pontos em discussão estão a divulgação da participação de magistrados em palestras e a definição de mecanismos para fiscalizar o cumprimento das regras. As medidas enfrentam divergências internas, especialmente em relação à segurança dos ministros e à responsabilidade pela fiscalização.

Fachin também acompanha os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. O presidente do STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatórios produzidos pela Polícia Federal com referências a integrantes da Corte e familiares.

A expectativa é que eventuais encaminhamentos ao plenário ocorram somente após a manifestação da PGR. Como não existe prazo definido para essa análise, parte dos ministros considera possível que o assunto fique para 2027.

Apesar das resistências, Fachin tem sinalizado que pretende manter o calendário estabelecido para as propostas de modernização do Judiciário.

Por Viliane Gomes

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