Projeto de Lei que torna escola em serviço essencial é aprovado na Câmara

Foi aprovado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que torna as escolas em serviço essencial. O texto foi votado nesta quarta-feira (21) e proíbe a suspensão das aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, salvo os casos em que houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo em relação às condições sanitárias do estado ou município.
O projeto prevê ainda a priorização da vacinação dos professores e funcionários das escolas de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, com o objetivo de prevenir o contágio dos funcionários, estudantes e familiares pela Covid-19. Além de parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
Já o retorno das aulas deverá acontecer de forma pactuada entre estados e municípios com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. 

Por Brendo Hoshington