Governo Federal autoriza uso de receita médica digital

O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a implementação a telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia do novo coronavírus e garante a validade de receitas médicas por meio digital.

De acordo com o texto, durante a pandemia, desde que o documento digital contenha a assinatura eletrônica ou digital do profissional que realiza a prescrição, a prescrição física pode ser dispensada.

A lei estipula que a prestação deste serviço deve seguir as mesmas normas e padrões éticos que são habituais para os serviços presenciais (incluindo o pagamento). De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas as operadoras de planos de saúde devem ter algumas instituições em suas redes para fornecer esses serviços aos usuários. O Sistema Único de Medicina (SUS) também pode usar a telemedicina.

Por Gabriela Luna