Mutirão para MEIs regularizarem débitos segue até esta quinta-feira (30) em Pernambuco

Os microempreendedores individuais que estiverem com débitos em atraso têm até esta quinta-feira (30) para pôr as contas em dia. O mutirão de negociação, realizado pelas Centrais de Oportunidade de Pernambuco, no interior, e pelos Expressos Empreendedores dos principais polos do estado, tem como objetivo evitar a cobrança judicial da dívida.

A ação teve início nesta terça-feira (28), e deve ser realizada entre o horário das 8h às 13h, sem necessidade de agendamento. Em Caruaru, o atendimento está sendo realizado no prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), localizado na rua Armando da Fonte, nº 15.

Além da cobrança judicial, a regularização evita que o MEI deixe de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podendo receber benefícios previdenciários, salário maternidade e auxílio-doença.

Os débitos envolvem pendências de INSS, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso os MEIs não quitem as dívidas em atraso, de 2016 para trás, deverão ser inscritos na dívida ativa da União.

Por Brendo Hoshington