Entra em vigor lei que autoriza postos de combustíveis comprarem etanol de produtores

Em lei publicada hoje (04) no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis.

A lei permite ainda a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido. Também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

Por Gabriel Pedroza