Com aval do TCU, União espera vender ações da Eletrobras em junho

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por sete votos contra um, a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal de energia elétrica que teve lucro de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022. A aprovação permite que o governo lance edital para a venda de ações da companhia e pode resultar na primeira grande privatização do governo Jair Bolsonaro (PL), uma das suas principais bandeiras de campanha. A operação, que diluirá o controle acionário da União na companhia, deve movimentar R$ 67 bilhões — dos quais R$ 25,3 bilhões entrariam diretamente no caixa do Tesouro.

Entre os membros do tribunal, apenas o ministro revisor, Vital do Rego, foi contrário à venda do controle da estatal de energia. Foi a segunda e última rodada de avaliação da privatização pelo TCU. Nessa etapa, os ministros avaliaram o modelo e o valor de venda de ações da companhia nas bolsas de valores, adotando as propostas do ministro Aroldo Cedraz, relator da matéria.

O modelo de capitalização prevê o lançamento de novas ações da estatal no mercado, com o governo renunciando ao direito de subscrever novos papéis. Com isso, a União deve reduzir a participação na estatal de mais de 60% para algo em torno de 45%, perdendo o controle acionário da companhia. Com o aval do TCU, o governo pretende protocolar já na próxima semana a operação na Comissão de Valores Mobiliários e na Securities and Exchange Commision (SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos). A expectativa é de que a capitalização possa ser lançada ainda em junho.

Por Alex Murphy