Projeto de lei visa obrigatoriedade de candidatos em debates

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, um projeto de lei que torna obrigatória a participação de presidenciáveis em, no mínimo, três debates de emissoras de rádio e televisão durante o período de campanha. A obrigatoriedade é prevista também para candidatos ao governo dos estados e do Distrito Federal, e à prefeitura de municípios com mais de 200 mil habitantes, e que contabilizem, pelo menos, 5% das intenções de voto. 

Segundo o projeto, o não comparecimento a esses eventos resultaria em multa de R$ 50 mil, cancelamento do tempo correspondente a dez programações diárias destinadas à propaganda eleitoral gratuita do partido e devolução dos recursos do Fundo Eleitoral destinados ao candidato.