Prefeitura de Garanhuns realiza oficina sobre a Nova Lei de Licitação e Contratação

A Prefeitura de Garanhuns, através da Procuradoria Geral do Município realizou nesta segunda-feira (27), o primeiro dia da oficina acerca da Nova Lei de Licitação e Contratação. O momento foi realizado no auditório da Aesga e contou com a participação de secretários e servidores de todos as Secretarias e Autarquias do município. A oficina segue até esta terça-feira (28).

A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. “Nós estamos capacitando os nossos servidores pra o dia a dia com o advento da nova lei. É o passo a passo de como fazer, como começar e como terminar um processo licitatório com êxito dentro do novo marco legal que inicia a sua vigência a partir do próximo dia 01 de abril. O decreto municipal será editado e publicado ainda nesta semana, com todas as premissas, toda a regulamentação da Lei Federal e dentro do contexto da nossa administração”, pontua o Procurador Geral do Município, Dr. Paulo Couto.