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Projeto de Lei

Requerimento prevê reserva de vagas para pessoas negras na Prefeitura de Caruaru


  • 21 de novembro de 2023 às 12h30min

Proposta é de autoria do vereador Lula Tôrres. (Foto: Reprodução)

Nesta terça-feira (21), o vereador Lula Tôrres apresentou na Câmara de Vereadores de Caruaru, um requerimento que pede que o Executivo crie e envie à Casa Legislativa um projeto de lei que determine a reserva de 30%, pelo menos, de vagas em seleções, concursos públicos e contratações terceirizadas feitas pela administração pública para a execução de serviços.

A proposta do parlamentar é justificada que o critério utilizado de cor ou raça será o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PL justifica que o critério de cor ou raça será o utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ideia, de acordo com o PL, é fazer com que as políticas públicas de igualdade racial sejam ampliadas aos postos de trabalho.

Para o Vereador Lula Tôrres, o racismo estrutural ainda continua presente nos dias de hoje, sendo necessário a criação de políticas que deem oportunidades a quem, historicamente, não tem.

A expectativa é que o anteprojeto seja lido na próxima quinta-feira (23), na sessão ordinária da Câmara. Após isso, a proposta será encaminhada ao executivo municipal para análise.


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