Governo federal aprova projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação

O governo federal assinou nessa quarta-feira (27) junto ao Ministério da Educação (MEC), o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 que será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

 foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. O Ministério da Educação, ressaltou a importância do novo PNE ser aprovado ainda em 2024, para começar a valer em 2025. Contudo, pontuou que o projeto passará por um amplo debate nas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.

Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.