Riscos fiscais com proposta de redução de ISS é foco de alerta do MPPE para Caruaru

Nessa segunda-feira (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), enviou à Câmara de Vereadores em Caruaru um alerta para que os parlamentares atentem aos riscos de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta enviada à Casa Legislativa pretende diminuir de 5% para 2% para empresas do setor de apostas, loterias e jogos da sorte. O alerta foi feito por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Caruaru.

Em análise técnica, o MPPE, por meio do setor técnico-científico ministerial verificou que se a proposta for aprovada sem que haja compensações financeiras, a situação fiscal do município pode ser agravada.

Segundo o MPPE, tem que haver cautela e planejamento financeiro na condução ad medida para que não haja renúncia de receita. Ainda de acordo como Ministério, serviços essenciais como saúde e educação podem ser prejudicados com essas mudanças de arrecadação.