Promulgada lei que garante distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol em Pernambuco

Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, a Lei 18.757 de 5 de dezembro de 2024, de autoria dos deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que assegura a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (substância presente na maconha) na rede pública de saúde do Estado.

De acordo com os autores, a medida representa um avanço na democratização do acesso a tratamentos inovadores, beneficiando pacientes que necessitam desses medicamentos para tratar diversas condições de saúde, como epilepsias refratárias e outras doenças graves.

Com a promulgação da lei, a Secretaria Estadual de Saúde tem agora o prazo de 120 dias para regulamentar e implementar as ações necessárias para garantir que os medicamentos estejam disponíveis à população.

Por Patriota Júnior