Governo lança plataforma para facilitar crédito consignado a trabalhadores privados

O governo federal apresentou, nessa quarta-feira (29), uma proposta inovadora aos principais bancos do Brasil para facilitar a concessão de crédito consignado aos trabalhadores do setor privado. A iniciativa permitirá que os bancos acessem informações do eSocial, simplificando o processo de obtenção de empréstimos.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não haverá mudanças no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser utilizado como garantia. Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS, além da totalidade da multa rescisória, para quitar o empréstimo em caso de demissão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o crédito consignado será integrado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), beneficiando cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, é necessário que as empresas façam convênios para oferecer essa opção aos funcionários.

“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a contar com um mecanismo moderno, eficiente e transparente, onde poderão comparar as taxas de juros oferecidas pelo sistema bancário e escolher a melhor opção”, detalhou Haddad. A nova plataforma permitirá que os trabalhadores negociem diretamente com os bancos e recebam propostas personalizadas.

A expectativa é que a medida esteja disponível ainda este ano, proporcionando um acesso mais amplo e simplificado ao crédito consignado. O governo trabalha nesta proposta desde 2024, com o objetivo de impulsionar o crédito para trabalhadores do setor privado.

Esse tipo de crédito tende a ser mais barato, pois as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, reduzindo os riscos para os bancos. A proposta foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e representantes das principais instituições financeiras do país.