Alíquota do ICMS sobre compras internacionais registra alta de 20%

A partir desta terça-feira (1º), a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada nas compras internacionais aumentará de 17% para 20% em dez estados. Esse reajuste foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Cada unidade da federação teve a liberdade de decidir se aceitaria ou não a elevação. Os estados que implementarão a nova alíquota são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Na prática, essa mudança deve influenciar as aquisições realizadas em plataformas internacionais.

Ao optar pelo aumento, o Comsefaz justificou que a nova taxa também visa harmonizar a tributação das importações com a aplicada aos produtos vendidos no mercado interno, “promovendo condições mais justas para a produção e o comércio local”. Segundo o comitê, essa decisão considerou as taxas praticadas atualmente pelos estados.