STF avalia se o reconhecimento pessoal serve como prova em processos criminais

Está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se o reconhecimento pessoal – usado para vítimas de crimes apontares supostos autores – pode ser considerado prova válida para prender ou condenar suspeitos de crimes. Especialistas apontam que o mecanismo, quando usado de forma isolada, é frágil e viola direitos constitucionais.

Para que a prova seja válida, o processo deve seguir regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a realização de uma entrevista preliminar para a coleta de informações, o apontamento de ao menos quatro pessoas com características descritas e estabelecer o grau de confiança do reconhecimento.