Governo Federal sanciona lei para reconstrução dentária no SUS para vítimas de violência doméstica
(Foto: Reprodução)
O Presidente Lula sancionou na última quinta-feira (3) uma lei que prevê que mulheres que perderam os dentes ou tiveram fraturas faciais devido a agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As vítimas de violência doméstica terão prioridade em intervenções odontológicas no SUS, como procedimentos de emergência, de controle de hemorragias, tratamento de infecções, implantes e a redução de fraturas estão entre os serviços oferecidos. Procedimentos cirúrgicos e plásticos também podem ser indicados pelo médico para restaurar o sorriso das vítimas.
Para ter acesso, as vítimas deverão apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos. Além do SUS, clínicas odontológicas privadas e universidades poderão integrar a rede de atendimento para ampliar a oferta do serviço.
