MPF investiga resolução do CFM sobre atendimento médico a pessoas trans

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para avaliar a legalidade de uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta quarta-feira (16), que altera critérios técnicos e éticos no atendimento a pessoas com incongruência ou disforia de gênero.

A medida estabelece novas diretrizes sobre procedimentos médicos ofertados a pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes. O MPF iniciou a apuração após receber uma denúncia da Associação Mães pela Diversidade e uma nota técnica da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Segundo as entidades, há preocupações entre familiares de crianças com variabilidade de gênero e adolescentes trans que utilizam terapias como bloqueio puberal e hormonização cruzada.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, solicitou ao CFM que, em até 15 dias, forneça informações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão. O MPF ressalta que a medida contraria decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e o reconhecimento da despatologização da transexualidade pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mudanças propostas

A nova resolução do CFM proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes que apresentem incongruência de gênero. Além disso, determina que a terapia hormonal cruzada – administração de hormônios para induzir características condizentes com a identidade de gênero do paciente – só poderá ser iniciada após os 18 anos.

Também são impostas restrições ao acesso de pessoas trans a cirurgias de redesignação de gênero, estabelecendo que procedimentos com potencial efeito esterilizador só serão permitidos para maiores de 21 anos. Outro ponto da norma determina que pessoas trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico, independentemente da identidade de gênero.