Fraudes em descontos do INSS já eram apontadas antes de operação policial

Meses antes de a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação para investigar descontos indevidos em benefícios previdenciários, a Auditoria-Geral do INSS já havia identificado problemas nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT). Esses acordos permitem o desconto direto de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas, desde que autorizados pelos mesmos, mas nem sempre seguiram os critérios necessários.

Conforme relatório divulgado, foram detectadas falhas nos procedimentos de formalização e execução desses ACTs, o que levou à auditoria a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024. A investigação precedeu em quase um ano a operação que resultou na suspensão de todos os ACTs e seus descontos automáticos pelo governo federal.

Os cancelamentos foram numerosos. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou mais de 1,1 milhão de solicitações de exclusão de cobranças, com grande parte dos beneficiários alegando desconhecer ou não autorizar os débitos. A auditoria apontou inconsistências em uma amostra de pedidos analisados, reforçando que a aparente regularidade formal nem sempre demonstrava a real intenção de consentimento por parte dos segurados.

Desde o início dessas parcerias, em 1991, os valores movimentados cresceram exponencialmente, alcançando R$ 2,8 bilhões em 2024. Contudo, a falta de transparência e irregularidades nos descontos também sobrecarregaram a capacidade de atendimento do INSS, aumentando a fila de processos de exclusão.

Na última segunda-feira (28), o relatório apresentou recomendações, como a revisão dos processos de autorização e uma maior análise sobre a continuidade das parcerias. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que desde junho de 2023 o ministério começou a investigar as denúncias e implementou novas regras para coibir práticas fraudulentas.