Justiça do Trabalho formaliza acordo histórico entre Vale e familiares de vítimas de Brumadinho
Nesta quarta-feira (30), em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficializou um acordo inédito envolvendo a mineradora Vale S.A. e os familiares das 272 pessoas que perderam suas vidas no rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, ocorrido em 2019. A homologação do termo abrange todos os herdeiros das vítimas, mesmo aqueles que não tinham vínculo com a empresa ou não haviam ingressado com ações na Justiça.
O pacto, que resolve 24 processos em andamento, reflete o esforço coordenado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST e responsável pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc). A proposta inovadora foi destacada por alcançar também casos de perda judicial devido a questões processuais, ampliando o impacto da medida.
Na solenidade, o diretor jurídico de Reparação da Vale, Humberto Moraes Pinheiro, e Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), firmaram o acordo. Para Nayara, o desfecho representa uma conquista significativa, incluindo até mesmo os direitos de nascituros – bebês de mães gestantes na tragédia. “É uma vitória para todos, até para aqueles que não tiveram a chance de viver,” destacou emocionada.
Embora os valores do benefício não tenham sido divulgados por motivos de segurança, o termo prevê tratamento equitativo para todos os beneficiários. O ministro Mauricio Godinho sublinhou o esforço coletivo por trás da conciliação, mencionando mais de 950 horas de trabalho intenso envolvendo o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Este avanço ocorre em um momento simbólico, às vésperas do Dia do Trabalhador, reforçando o papel da Justiça do Trabalho na defesa de direitos e na busca por soluções em prol da classe trabalhadora. A homologação exemplifica como a conciliação pode ser uma ferramenta poderosa para promover justiça e reparar danos sociais.
