Congresso Nacional analisa no dia 27 de maio os vetos de Lula aos projetos orçamentários

Nesta sexta-feira (2) a Câmara e o Senado Federal informaram que terão uma sessão conjunta em maio para analisar os vetos do presidente Lula a projetos orçamentários aprovados pelo Legislativo em 2024 e 2025. A primeira sessão deve acontecer no dia 27.

Entre os vetos do presidente Lula que precisam ser analisados pelo Congresso está o que se refere à Lei Orçamentária de 2025. Aprovada pelo Congresso no dia 20 de março, a lei previa inclusão de novas despesas específicas sobre valores destinados a despesas primárias e discricionárias do Poder Executivo, o que é vedado pela lei, segundo o argumento do presidente da República.

Também será analisado pelo Congresso o veto do presidente Lula à redução de despesas primárias – na ordem de R$ 2,97 bilhões – do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para o presidente, a redução contraria a lei e o interesse público.