STF valida regra que barra candidaturas de quem não prestou contas eleitorais

Nessa sexta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pune o candidato que não prestar contas de campanha no prazo.

A regra estabelece que o candidato que tiver as contas de campanhas julgadas como “não prestadas” fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura (quatro anos).

A falta dessa comprovação impossibilita o registro de candidatura para a eleição posterior.