Projeto que reajusta salários de servidores públicos é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou, com uma votação de 388 votos a 43, o projeto de lei que altera os salários de diferentes grupos de servidores públicos federais. Entretanto, devido à falta de consenso, o documento foi dividido, e parte da reestruturação das carreiras será abordada por um grupo de trabalho que irá tratar da reforma administrativa. O projeto agora segue para o Senado. Com um impacto financeiro de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, os aumentos salariais variados para cada categoria atendem a compromissos firmados com os diferentes grupos de servidores no ano anterior.
Para as categorias que não firmaram acordos ou não passaram por negociações, o texto prevê um aumento de 9% tanto em 2025 quanto em 2026. Em razão do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, os novos salários começaram a ser pagos em maio, retroativamente a janeiro.
Contudo, o Congresso está em uma corrida contra o tempo para votar o projeto, visto que a medida provisória (MP) que deu base ao projeto de lei perderá sua validade em 2 de junho. No final do último ano, o governo lançou a Medida Provisória 1286/24, que incluía os aumentos e a reestruturação das carreiras no setor público. Contudo, em abril, o documento foi convertido em um projeto de lei em caráter de urgência devido a um impasse entre a Câmara e o Senado sobre o trâmite das MPs.
