Assinada MP que reformula Tarifa Social de Energia Elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico.

Ao todo, segundo o governo, mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros vão ser beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

O custo da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. O dinheiro para bancar a ampliação da tarifa social, de acordo com o governo, será obtido por meio da redistribuição dos encargos dentro do próprio setor elétrico.