STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

Nessa sexta-feira (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar mais um recurso da chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS.

Desta vez, os ministros analisam um recurso do próprio INSS, que busca aplicar o entendimento recente da Corte — contrário à revisão — também aos processos que ainda estão em tramitação na Justiça.

Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para recálculo do benefício. Com isso, foi anulada uma decisão anterior da própria Corte, que havia reconhecido esse direito.

A mudança de entendimento ocorreu após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Esse julgamento teve impacto sobre o recurso extraordinário que inicialmente havia concedido aos aposentados o direito à revisão.