Senado aprova aumento de penas para crimes em escolas e contra autoridades

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3.613/2023, que aumenta as penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino e torna hediondo o homicídio praticado nesses locais. O texto agora aguarda a sanção do presidente Lula.

A proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, prevendo que o homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos de reclusão, terá um agravante de um terço à metade quando cometido em escolas e a vítima for pessoa com deficiência ou em situação de vulnerabilidade física ou mental.

Se o autor do crime for parente próximo, professor ou funcionário da instituição, a pena será aumentada em dois terços. Além disso, o projeto torna hediondos os crimes de lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticados dentro de escolas.

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que os casos de violência escolar cresceram significativamente nos últimos dez anos, passando de 3.771 registros em 2013 para 13.117 em 2023, sendo que metade das ocorrências envolvia violência física.

O texto também endurece penas para crimes cometidos contra autoridades, incluindo policiais, bombeiros, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, além de seus familiares até o terceiro grau.