FGTS: Caixa conclui pagamento de saldos acima de R$ 3 mil para demitidos sem justa causa

A Caixa Econômica Federal finaliza nesta sexta-feira (20) a segunda etapa do pagamento dos valores retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Nesta fase, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, com saldos superiores a R$ 3 mil.

A rodada complementa os pagamentos iniciados em março, quando foram liberados valores de até R$ 3 mil. Agora, os beneficiários recebem a diferença restante, totalizando R$ 6,4 bilhões distribuídos a cerca de 8,1 milhões de pessoas. A remuneração inclui a correção dos depósitos referentes a março, abril e maio, com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Segundo a Caixa, 85% dos pagamentos foram feitos automaticamente para contas cadastradas no aplicativo FGTS até 28 de maio. Quem não atualizou os dados precisa comparecer a uma agência, lotérica ou terminal de autoatendimento para sacar.

A medida, autorizada por medida provisória, tem caráter excepcional e retroativo, e não se aplica a demissões ocorridas a partir de março deste ano. Nesses casos, os trabalhadores continuam com o saldo retido, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

Na primeira fase, encerrada em maio, 10,1 milhões de trabalhadores sacaram R$ 5,3 bilhões. Quem ainda não retirou os valores tem até 27 de junho para fazê-lo. Após essa data, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.

Dos 12,2 milhões de trabalhadores contemplados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões tiveram acesso ao saldo integral. Os demais tiveram descontos por antecipações de crédito contratadas com base no saque-aniversário.