Câmara aprova aumento de pena para aliciamento de crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena para o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece prisão de um ano e quatro meses a quatro anos, além de multa, enquanto a legislação atual prevê de um a três anos de reclusão.

O debate ganhou força após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar vídeos denunciando casos de exploração e sexualização de menores por responsáveis, em conteúdos publicados nas redes sociais. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou prioridade para a discussão sobre a “adultização” de crianças na internet.

Apesar de o PL ser de 2019, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi designada relatora na CCJ e apresentou parecer nesta quarta-feira, destacando que a análise “vem em boa hora, considerando o grave relato trazido pelo youtuber Felca e os casos sérios de exploração de menores nas redes sociais”.

O aumento da pena agora seguirá para votação no plenário da Câmara, e depois passará por análise do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do PL, a Câmara aprovou a criação de um grupo de trabalho para debater a sexualização de menores nas plataformas digitais e acatou requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para ouvir representantes das principais “big techs” do Brasil, cobrando explicações sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes.