TJPE oferece novas vagas em curso online para adoção de crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas para o curso obrigatório de adoção de crianças e adolescentes. As aulas ocorrerão de forma online e são voltadas para aqueles que pretende aderir à adoção. Para participar do curso os interessados devem procurar as varas de suas comarcas e solicitar a sua inscrição, o prazo vai até o dia 12 de fevereiro.

A formação é uma parceria entre a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e a Esmape. A carga horária do curso é de 12 horas/aula, e esta é a terceira vez, desde o início da pandemia da Covid-19, que o TJPE abre inscrições para um curso EAD voltado para pretendentes à adoção.

A expectativa é de que as novas turmas iniciem as aulas no mês de março, através da plataforma virtual de cursos EAD (https://www2.tjpe.jus.br/ead/) da Escola Judicial do TJPE (Esmape), onde serão trabalhados temas como Reflexões sobre os aspectos gerais do processo adotivo e efetiva filiação de crianças e adolescentes, com apresentação das necessidades do adotando, socializando as peculiaridades que possam expressar em torno do processo adotivo; Orientação e estímulo à adoção interracial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou, com deficiências e de grupos de irmãos; Informações sobre aspectos jurídicos, sociais, psicológicos e pedagógicos da adoção; entre outros.

A ação está de acordo com o art. 197-C §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 e suas alterações), e orientado pela Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 11 do TJPE, publicada em 27 de maio de 2020, junto à Corregedoria Geral de Justiça e à Coordenadoria da Infância e Juventude. A normativa do Judiciário pernambucano trata da obrigatoriedade de participação dos pretendentes à adoção em programa de capacitação e preparação nos aspectos jurídicos, sociais, pedagógicos e psicológicos da adoção e estabelece as diretrizes do curso no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como da organização e promoção do programa de preparação na modalidade a distância, conforme disposto no Art. 1º § 7º e 8º da Instrução Normativa supracitada.

Para saber mais sobre a adoção, acesse o site da Coordenadoria da Infância e Juventude.

https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/adocao

Por Brendo Hoshington