IBGE revela perfil da administração estadual e municipal em Pernambuco

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nessa sexta-feira (1º), os dados das pesquisas ESTADIC e MUNIC, que traçam um panorama detalhado da administração pública estadual e municipal em Pernambuco. O levantamento revela desde a composição do funcionalismo até a estrutura de governança, passando por áreas como comunicação, habitação, transporte, agropecuária, migração e igualdade racial.

Estrutura de pessoal: maioria estatutária no estado e no Recife

A administração direta do Governo de Pernambuco contava, em 2024, com 110.197 servidores. Desses, 70,4% eram estatutários (77.575), 27,3% contratados sem vínculo permanente (30.081), 1,5% comissionados (1.662), 0,8% estagiários (871) e apenas 8 celetistas (0,01%). Em comparação com o Ceará — estado nordestino de perfil populacional e territorial semelhante — Pernambuco apresentava 31,2% mais servidores concursados e menos da metade (45,7%) de comissionados e celetistas.

Na capital, Recife, a administração direta (prefeitura, câmara e procuradorias) empregava 21.055 pessoas. A maioria também era de estatutários (66,5%), seguida por contratados sem vínculo permanente (15,1%), estagiários (11,8%), comissionados (6,3%) e celetistas (0,2%).

Nos demais municípios, especialmente no interior, predominavam os servidores efetivos. Orocó (99,74%), Sertânia (84,39%) e Quipapá (80,26%) lideravam em percentual de estatutários. Por outro lado, Maraial (17,36%), Jucati (15,38%) e Belém de Maria (12,31%) apresentavam os menores índices. São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), também figurava entre os piores, com apenas 18,13% de efetivos.

Comunicação, inclusão digital e transparência

A pesquisa também avaliou os canais de comunicação entre governos e cidadãos. Em Pernambuco, os meios mais comuns eram websites, redes sociais e telefone. Diferentemente de estados como o Ceará, o uso de aplicativos como WhatsApp e envio de correspondências ainda não é amplamente adotado.

No quesito inclusão digital, Pernambuco está entre os 10 estados que não oferecem espaços públicos com acesso gratuito à internet via Wi-Fi, ao lado de unidades federativas como Acre, Roraima e Espírito Santo.

Em relação à transparência, embora o estado possua portais de dados abertos e de transparência, apenas um dos cinco critérios de acessibilidade exigidos foi atendido — o que permite navegação sem uso do mouse. Além disso, os documentos orçamentários não estão disponíveis em formatos editáveis (como CSV ou XLS), o que compromete a avaliação de governança. Ainda assim, há divulgação de receitas e despesas em formatos adequados.

Investimentos em comunicação e contratação de serviços

O levantamento apontou que parte do orçamento estadual em 2024 foi destinada a ações de comunicação, como publicidade, eventos, redes sociais e assessoria de imprensa. Para isso, o governo realizou licitações para contratar empresas especializadas em produção de conteúdo para rádio, TV, internet, fotografia e vídeo.

Municípios: desigualdade na transparência e políticas públicas

A transparência nos municípios pernambucanos acompanha, em geral, a capacidade econômica da RMR. No entanto, mesmo Recife não disponibiliza os instrumentos orçamentários em formatos abertos. A pesquisa identificou os 20 municípios com menor oferta de conteúdos básicos em seus sites e portais da transparência.

Na área habitacional, apenas 51,89% das prefeituras informaram possuir cadastro de famílias interessadas em programas de moradia. No transporte, 11 municípios — incluindo Recife, Olinda e Fernando de Noronha — oferecem gratuidade total no transporte coletivo diariamente. Outros oito aplicam a medida em dias específicos.

Agropecuária, migração e igualdade racial

Na gestão agropecuária, 111 municípios — inclusive a capital e cidades da RMR — não souberam informar o destino das embalagens de agrotóxicos utilizadas nas lavouras.

Apenas Vitória de Santo Antão possui legislação ou política municipal voltada à migração. Já Igarassu, Recife e Santa Cruz do Capibaribe relataram ações promovidas por organizações da sociedade civil para atendimento a migrantes e refugiados.

Sobre igualdade racial, 64,32% dos municípios não possuem órgão específico para o tema ou não responderam à pesquisa. Dos 66 que responderam, apenas um tinha gestor indígena e 41 contavam com gestores negros (pretos ou pardos). Em 24 municípios, os órgãos de igualdade racial eram compostos por servidores efetivos ou cedidos; nos demais, predominavam comissionados, terceirizados ou consultores.