Pernambuco cria novo fundo para financiar políticas culturais

O governo de Pernambuco oficializou, esta semana, a criação do Fundo Estadual de Cultura (FEC-PE), instituído pela lei nº 19.147 e publicado no Diário Oficial. O mecanismo passa a ser o principal instrumento de financiamento das políticas culturais no estado, com recursos destinados a programas, projetos e ações que poderão ser executados de forma direta ou em parceria com municípios e demais entes federados.

Segundo a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), o novo fundo permitirá maior organização e transparência na aplicação dos recursos, sem substituir o Funcultura, que continuará ativo. A pasta destacou que o FEC atuará de forma complementar, ampliando o alcance das políticas culturais e democratizando o acesso em todas as regiões e linguagens artísticas.

A medida também atende a uma exigência da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que a partir de 2027 só repassará verbas federais a estados e municípios que possuírem fundos de cultura instituídos. Com o FEC, Pernambuco garante a continuidade desses repasses por meio de transferências automáticas na modalidade fundo a fundo, dentro do Sistema Nacional de Cultura.

As receitas do FEC poderão vir de diferentes fontes, além das transferências da União: doações, convênios, acordos, rendimentos de incentivos fiscais estaduais e até multas por descumprimento de projetos financiados. O objetivo é fomentar o desenvolvimento cultural em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, por meio de instrumentos como fomento direto, chamamentos públicos e cooperação entre governos.