Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026 com 26 vetos a trechos aprovados pelo Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31).

O Orçamento prevê um volume total de cerca de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 1,82 trilhão, o equivalente a 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social, será destinado ao pagamento de juros da dívida pública. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em torno de R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o texto sancionado projeta superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com possibilidade de chegar a R$ 68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta é considerada cumprida mesmo com resultado zero. A LDO admite ainda um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, sem incluir até R$ 5 bilhões em investimentos do Novo PAC.

O texto mantém o reajuste do salário mínimo conforme a inflação medida pelo INPC e a política de valorização, fixando o valor em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. Também limita reajustes de benefícios como auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar à variação do IPCA.

O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões.

Entre os vetos presidenciais está o aumento do Fundo Partidário, sob o argumento de que a medida pressionaria despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria limites legais. Também foram barrados trechos que permitiam o pagamento de emendas sem licença ambiental ou projeto de engenharia, além da liberação de restos a pagar de 2019 a 2023.

O governo justificou ainda vetos a dispositivos que impediam o contingenciamento de determinadas despesas, alegando que a restrição comprometeria a gestão orçamentária dos órgãos públicos.